O que fazer quando encontrar um produto vencido no supermercado?
O que acontece se eu encontrar um produto vencido no supermercado?
Você, provavelmente, já ouviu falar que ao encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado você pode levá-lo sem pagar nada, será que é verdade? De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade.
Em cache
Qual o valor da multa para produtos vencidos em mercado?
Ao identificar uma grande quantidade de produtos ou um único exemplar nesta situação, lavra-se um Auto de Infração e Imposição de Multa em valor que representa 1,5% do faturamento mensal bruto do estabelecimento.
Qual a pena para quem vende produto vencido?
A advogada lembra que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada crime grave, com pena de detenção de 2 a 5 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento. O consumidor, pode acionar os seus direitos em Órgãos que prestam serviço em atenção a defesa do consumidor como o Procon.
Como denunciar uma loja ou empresa que vende produtos vencidos?
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151.
Quais são os direitos do consumidor no supermercado?
- 1 – Proteção da vida, saúde e segurança. …
- 2 – Educação para o consumo. …
- 3 – Informação. …
- 4 – Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva. …
- 5 – Proteção contratual. …
- 6 – Reparação de danos. …
- 7 – Acesso à justiça. …
- 8 – Facilitação de Defesa – Defesa de direitos do consumidor.
Quando encontra algo vencido?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Pode vender produto fora da validade?
Vender produtos fora do prazo de validade é crime? Sim. A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor.
Como fazer denúncia de supermercado?
Atendimento a Distância
- Atendimento Eletrônico. O Canal Eletrônico está disponível para envio de consultas, reclamações ou denúncias 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. …
- Atendimento Telefônico (151) …
- Caixa Postal. …
- Ouvidoria (0800-377 6266) está suspenso.
Quando o consumidor tem direito a levar o produto de graça?
Para ter direito a receber o produto gratuitamente, o consumidor deverá observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado está diferente do apresentado no caixa.
O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
Como devemos agir quando verificamos que a data de validade está vencido em um produto que compramos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso seja encontrado produto com prazo de validade vencida, deve-se pedir a substituição desses itens por outros similares.
Qual órgão fiscaliza supermercado?
Vigilância de mercado — INMETRO.
Como denunciar um supermercado para o Procon?
O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
O que diz o artigo 42 do Código do Consumidor?
Código de defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Quais são os 7 direitos de um consumidor?
Direitos Fundamentais do Consumidor
- Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
- Direito à escolha. …
- Direito à informação. …
- Direito à ser ouvido. …
- Direito à indenização. …
- Direito à educação para o consumo. …
- Direito a um meio ambiente saudável.
O que deve ser feito se for localizado a um produto e o mercadoria com um dia de prazo de validade vencido?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade.
Pode vender produto na data do vencimento?
Sim.
Como denunciar irregularidades no supermercado?
Cada estado tem seu Procon e uma maneira de registrar as reclamações do consumidor. Veja abaixo como abrir uma reclamação ou denunciar alguma empresa. Em todos os estados, também é possível reclamar pelo telefone 151.
