O que foi o plebiscito das armas?

Como foi o plebiscito das armas?

Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59 109 265 votos respondendo "não" (63,94%), enquanto 33 333 045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Quais foram os plebiscitos realizados no Brasil?

• 1963. Ver artigo principal: Plebiscito de 1963. …
• 1993. Ver artigo principal: Plebiscito de 1993. …
• 2005. Ver artigo principal: Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. …
• 2011. Ver artigo principal: Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará

Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

Plebiscito: A população decide sobre uma matéria antes de ser elaborada pelo o Congresso. São apresentadas algumas questões e opções que os legisladores oferecem. Referendo: O Congresso apresenta uma matéria finalizada, e o povo tem a opção de acatar ou rejeitar a proposta.

Quem autoriza referendo e convocar plebiscito?

18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei. Art.

Qual foi o resultado do plebiscito?

Plebiscito no Brasil em 1993

Quando foi criado o Sinarm?

LEI Nº 9.437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997.

Institui o Sistema Nacional de Armas – SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Quem vota no plebiscito?

3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.

O que é um plebiscito Brainly?

Resposta. Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social.

Porque ocorreu o plebiscito?

Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista.

Qual foi o resultado do plebiscito de 1993?

O resultado tanto do plebiscito quanto do referendo é sempre uma prescrição, ou seja, a decisão do povo é soberana e deve ser seguida. Assim, seguindo-se a determinação constitucional, o povo brasileiro foi chamado a escolher a forma e o sistema de governo.

Quem faz um plebiscito?

Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.

Quem vota em um plebiscito?

3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.

Qual a lei de armas?

O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

O que é o Sinarm e qual sua função?

O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). ATENÇÃO: 1.

O que foi o plebiscito de Jango?

O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado …

O que aconteceu no ano de 1963 no Brasil?

8 de janeiro: A bandeira de Minas Gerais é instituída. 12 de março: Os primeiros imigrantes coreanos chegam ao Brasil. 20 de abril: Iniciam os Jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de São Paulo. 5 de maio: Terminam os Jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de São Paulo.

Quem estava no governo do Brasil em 1993?

O Governo Itamar Franco foi um período da História do Brasil que teve início no dia 29 de dezembro de 1992, com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, até o dia 1º de janeiro de 1995, período no qual o país esteve sob o comando de Itamar Franco.

Em que ano o Brasil se tornou uma república?

TÉC: Em 1889, a monarquia entrou em declínio e teve início o período chamado República Velha, com a Proclamação da República no dia 15 de novembro, quando foi eleito por voto indireto o primeiro presidente republicano do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca.