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Qual é o artigo de grau?

Qual é artigo do grau?

Nos termos do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração gravíssima, com multa e penalidade de suspensão do direito de dirigir.
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O que diz o artigo 244?

O artigo fala especificamente do caso da falta de pagamento de pensão. Considera como criminosa, a conduta da pessoa que tenha feito um acordo judicial para pagamento de pensão alimentícia, mas falta com sua obrigação, sem uma justificativa aceitável. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Qual o número do crime de grau?

Bom, aquele que resolve empinar a motocicleta, se flagrado, poderá ser autuado pelo artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica tal conduta como uma infração gravíssima.
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Qual o valor da multa do artigo 244?

» Valor da multa: R$ 293,47. » Códigos de enquadramento: 703-01 (sem capacete) e 703-03 (sem vestuário de proteção). » Responsável pela infração: Condutor. » Constatação da infração: Possível sem abordagem.
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O que diz o artigo 308?

Em vista do princípio da especificidade, vale destacar que o crime do artigo 308 do CTB absorve a contravenção penal prevista no artigo 34 do Decreto–lei n. 3.688/41: “Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia”.

Qual a multa por empinar?

Riscos de Empinar Motos

Além da multa no valor de R$ 293,47 e da suspensão do direito de dirigir, tem também o risco altissimo de acidentes. Não deve ser novidade para você que motociclistas são as vítimas mais frequentes no trânsito brasileiro.

O que diz o artigo 255?

Artigo 255

Art. 255 – Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

O que significa o artigo 309?

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Quais são os crimes de 1 grau?

O primeiro grau

Um assassinato recebe normalmente esta classificação quando sabe com certeza que seu comportamento resultará na morte de uma pessoa. Por este motivo, considera-se que o assassinato é premeditado, ou seja, alguém tem a intenção de matar e age com plena consciência disso.

O que é um crime de 1 grau?

Um homicídio também é um assassinato de primeiro grau quando uma pessoa mata a outra ao cometer ou na tentativa de cometer outro crime sério que inclui incêndio culposo, arrombamento, roubo, roubo de automóveis, tráfico de drogas, sequestro, fuga, pirataria de aeronaves, abuso infantil, terrorismo.

Pode empinar moto em local privado?

Empinar moto é crime de trânsito de acordo com a Lei nº 13.546.

O que é o artigo 311?

311, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 311. Adulterar, remarcar, suprimir, modificar, ocultar, ainda que parcialmente, numero de chassi, motor ou qualquer sinal identificador de veículo automotor de seu componente ou equipamento.

O que é o artigo 302?

O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a pessoa pode ser considerada como em flagrante delito.

É crime empinar?

Segundo o artigo 244, inciso III, do CTB, empinar moto (ou em outras palavras, conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas) é uma infração gravíssima, cujas penalidades são bastante rígidas.

Qual artigo de empinar moto?

Para as manobras realizadas com motocicleta, motoneta e ciclomotor, se o condutor realizar malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar a moto), a infração será a prevista no artigo 244, inciso III.

O que é o artigo 245?

245 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 245 – Entregar filho menor de dezoito anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo. Pena – detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

O que diz o artigo 254?

Artigo 254

Art. 254 – Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.

O que é o artigo 325?

Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.